Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Altera o §1º e demais parágrafos, e inclui o §6º no artigo 72-A, da Lei Orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, que versa acerca do orçamento impositivo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2023
Autoria: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 2002LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 2002LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
Acrescenta
Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 2002LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.