Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 247, de 17 de abril de 2003
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o conselho municipal do idoso, o fundo municipal do idoso e a conferência municipal do idoso
- Data
- 17 de abril de 2003
- Número
- 247
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 01 de junho de 2017Súmula: Altera os artigos 6º, 7º e 19 da Lei Municipal nº 247, de 17 de abril de 2003 e dá outras providências