Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo reconhecer a propriedade de imóveis transferidos ao Município de Tamarana com o advento da emancipação
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências (184/2001)
Introduz alterações na Lei nº 053/97 de 18 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Tamarana, e dá outras providências
Introduz alterações na Lei nº 264 de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Feira Livre da Lua, no Município de Tamarana
Dispõe sobre a criação da Feira da Lua, no Município de Tamarana
Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências
Passam a denominar-se de ORESTES RUTHES, as atuais Ruas Caigangues e Tibagi, localizadas neste Município
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-247.000,00(Duzentos e quarenta e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Autoriza o Executivo a conceder descontos nos acréscimos legais incidentes sobre o principal dos valores inscritos em Dívida Ativa
Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$493.700,00 (quatrocentos e noventa e três mil e setecentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
Altera a Lei nº 074/98, disciplinando as penalidades por infrações e condutas, e dá outras providências
Define obrigação pecuniária como de pequeno valor, e dá outras providências
Altera dispositivos no Código Tributário Municipal de Tamarana Pr., Lei nº 53 de 18 de dezembro de 1997, referente a alíquota utilizada no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nas Vilas Rurais I e II, bem como a Lei nº 238 de 12 de dezembro de 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAETamarana e dá outras providências
Dispõe acerca do órgão oficial do município de Tamarana.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h37 · Norma mais recente da lista: 16/12/2003