Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede gratificação a servidora da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Nomeia membros para a Comissão de Avaliação de Bens Permanentes do Poder Legislativo Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Desgina servidor para a função de Responsável pelos pedidos de Acesso a Informação da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Desgina servidora para a função de Responsável pelo portal da Transparência e dá outras providências.
Designa servidora para operar sistema de transmissão das sessões da Câmara Muncipal de Sertaneja e dá outras providências.
Nomeia o Controlador Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza a Reposição Salarial aos cargos e níveis de retribuição vigente nos serviços da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providencias
"Incorpora ao patrimônio público municipal, a área do imóvel denominado "garagem municipal", regularizando-o sob a categoria de uso especial e dá outras providências".
"Incorpora ao patrimônio público municipal, a área do imóvel denominado "Praça da Bíblia", regularizando-o sob a categoria de uso comum do povo e dá outras providências" - regulariza o espaço público denominado Praça da Bíblia, área do tipo triangular localizada entre a Avenida Rui Barbosa, com avenida Pres. Vargas e Rua Carlos Gomes, pela necessidade de captação de recurso público junto aos governos estadual ou federal, bem como a inclusão de projetos de revitalização de espaços públicos, para fins de melhorias do local de uso comum do povo.
"Autoriza a Reposição Salarial aos cargos e níveis de retribuição vigentes nos serviços da Prefeitura Municipal de Sertaneja, e dá outras providencias."
"Transforma em área urbana imóvel rural localizado no Município de Sertaneja e dá outras providencias" - o presente projeto tem por objetivo transformar em área urbana imóvel rural localizado no Município de Sertaneja e dá outras providencias. Tal transformação tem por finalidade o parcelamento do solo para a construção de unidades habitacionais em parceria com Companhia Habitação do Paraná - COHAPAR, de forma a permitir a participação de famílias inscritas em programas habitacionais, com recursos oriundos do FGTS, FAR ou outras fontes correlatas.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertaneja, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências"
"Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Sertaneja, para o Exercício de 2018, e dá outras providências."
"Dispõe a Elaboração do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, do Município de Sertaneja, e dá outras providencias."
Dispõe sobre a anulação da votação e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.132,86 (sessenta e dois mil e cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos); relativo ao saldo remanescente dos Recursos do Convênio 24/2014, que tem como objeto o Programa Gestão Do Solo - microbacias, da Secretaria de Estado da Agricultura e Contrapartida Municipal.
"recebe em doação boneca artesanal e adota como símbolo cultural e turístico do município de sertaneja e dar outras providências".
'Autoriza o município a receber imóvel em doação com encargo, e dá outras providências".
Revoga a lei municipal 648/2013 de 27/11/2013, sobre a doação de áreas para o FAR - objetiva formalizar a revogação automática prevista na própria Lei 1.648/2013 art. 4° II, tendo em vista o decurso do prazo de 36 meses sem qualquer construção e sem os atos da efetiva doação - dá outras providências
Dispõe sobre recesso administrativo do mês de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 22/01/2018