Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Férias ao servidor Jair Inocêncio Leme e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da progressão horizontal e adicional por tempo de serviço aos servidores da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Altera os valores constantes no anexo I da Lei Municipal nº 1948/2017 e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei 1728/14 de 07 de novembro de 2014, que dispõe sobre a constituição de loteamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração da Receita do SAMAE para o Exercício de 2018, no PPA (Lei 1968), na LDO (Lei 1969) e na LOA (Lei 1970), e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar/Corrigir as Leis Municipais 1968/17 que Dispõe sobre o PPA 2018/2021, Lei 1969/17 que dispõe sobra a LDO/2018 e Lei 1970/17, que dispõe sobre a LOA/2018, no que se refere a algumas Funções e subfunções constantes dos respectivos Instrumentos de Planejamento - e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de controle ético das populações de cães e gatos no Município de Sertaneja e do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais de Sertaneja /PR - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 931.604,03 (novecentos e trinta e um mil e seiscentos e quatro reais e três centavos) - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2017 e excesso de arrecadação verificado no exercício de 2017 - e dá outras providências.
Autoriza a Inclusão de nova Prioridade/Ação no PPA 2018/2021, e dá outras providencias.
Autoriza a Inclusão de Novas Metas e Prioridades na LDO 2018 e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - que se refere a convênio firmado com o Consorcio PARANA MAIS SAUDE - fornecimento de medicamentos 04 parcelas trimestrais de R$ 15.000,00, e a criação de dotação de serviços de terceiros para o Programa IGD Bolsa Família e IGD SUAS - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2017 - na fonte 3787 - repasse mapa - rolo compactador e recursos de contrapartida municipal fonte 3000 - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.629,64 (duzentos e quatro mil e seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos)m - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2017 - na fonte de Recurso 3785 - gestão do solo - microbacias - SEAB - e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) - no orçamento da autarquia Samae de sertaneja, a fim de criar a dotação orçamentária 3390.40.00 "serviço de tecnologia de informação e comunicação/pessoa jurídica - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 740.250,00 (setecentos e quarenta mil e duzentos e cinquenta reais) - na Saúde que foram previstos como recursos livres e que estamos transformados para recursos vinculados na Fonte 303 (Saúde 15%) - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.076,277,06 (um milhão e setenta e seis mil e duzentos e setenta e sete reais e seis centavos) - na Educação que foram previstos como recursos livres e que estamos transformados para recursos vinculados na Fonte 103 (Educação 5%) e na Fonte 104 (Educação 25%) - e dá outras providências.
"Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2018 e da outras providências",
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.584.846,00 (um milhão e quinhentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e seis reais) - com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias, para atendimento a Portaria 3992 de 28 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde e da Nota Técnica na 06/2018, 12 de janeiro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que regulamenta a forma de repasse, custeio e contabilização dos recursos dos Blocos de Custeio e Investimentos do SUS - e dá outras providências.
Concede gratificação ao servidor da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Concede gratificação a servidora da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 07/02/2018