Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá Nova Redação ao Artigo 43 da Lei 1969/17, de 20/12/2017, LDO para 2018, e dá outras providencias - O Artigo 43 da Lei Municipal 1969/18, de 20 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, passa a ter a seguinte redação: "ART. 43 - O Executivo Municipal fica autorizado a assinar Convênios, Termos de Ajustes, Termos de Adesão, Termos de Cooperação, Plano de Aplicações, Planos de Trabalho, Deliberações e Outros Instrumentos Congêneres com os Governos Federal e Estadual e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, para a realização de obras, serviços, materiais ou equipamentos de competência do Município ou não, inclusive com a participação de Contrapartida Municipal."
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15,00 (Quinze reais) e dá outras providências - Estes recursos serão utilizados para aquisição de materiais para o Programa PAIF ESTADUAL para fins de Prestação de Contas Final ATÉ 15/04/18.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar/Corrigir as Leis Municipais 1976/16; 1978/18; 1983/18 e 1986/18 ambas do dia 26 de janeiro de 2018 e as Leis: 1992/18; 1993/18; 1995/18; 1996/18 e 1997/18, ambas do dia 07 de fevereiro de 2018 - Tais correções se fazem necessárias para fins de correção de códigos de dotações, e Fontes de Recursos os quais tiveram seus créditos abertos em Janeiro e Fevereiro/2018, conforme Leis aprovadas por esse Legislativo - e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) - com recursos do excesso de arrecadação verificado no exercício de 2018 - e dá outras providências.
"Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional do tipo popular e da outras providências".
"Altera dispositivo da Lei Municipal 1998/2018, de 08 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e doar área do Município para COHAPAR e dá outras providências".
Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional de interesse social, condede isenções fiscais e da outras providências.
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Sertaneja - PR e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.787,98 (noventa e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) - no orçamento da autarquia Samae de Sertaneja, com recursos do superávit financeiro de fonte verificado no fechamento do exercício de 2017 - e dá outras providências
Concede férias á servidora pública municipal Élica Denise Marcolino Soares e dá outras providências.
Concede Férias ao servidor Edgar Mitsuaki Fukuda e dá outras providências.
"Altera dispositivo da Lei 1141/2006, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
"Autoriza o poder Executivo Municipal a desmembrar e doar área do município para COHAPAR; firmar convênio e da outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.334.089,65 (um milhão e trezentos e trinta e quatro mil e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) - relativo aos Saldos do superávit de fonte verificado no Balanço do Exercício de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 410.200,00 (quatrocentos e dez mil e duzentos reais) - Excesso de Arrecadação da Fonte 788 e de Contrapartida municipal, relativo ao Contrato de repasse 845762/2017 MCID/CAlXA/PMS que tem como objeto a Pavimentação da Rua Conrado Pereira da Silva em C.B.U.Q. e Revitalização da Avenida Joaquim Luz - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 312.912,79 (trezentos dize mil e novecentos e doze reais e setenta e nove centavos) com recursos do superávit de fontes do exercício de 2017 - dos recursos dos programas das assistências social - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 269.440,76 (duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2017 dos Programas da Educação - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.843,43 (quatorze mil e oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2017 - dos recursos dos programas das assistências social - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.075.833,65 (dois milhões e vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2017 - e dá outras providências.
Concede Férias a servidora Alessandra Aparecida Bianconi e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 05/04/2018