Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal 1603/2013 de 27 de março de 2013 e da outras providências - Faz-se necessária a aprovação da presente Lei, tendo em vista a dissolução e/ou encerramento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Três Rios - CITRIOS, formado pelos Municípios de Camélia Procópio, Rancho Alegre, Santa Mariana, Sertaneja e Uraí.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 168.432,00 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e trinta e dois reais) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de Mini Escavadeira - Equipamento, em convênio com a SEDU.
Altera o inciso "a" do artigo 2º da Lei municipal 2023/18, de 18 de março de 2018, que dispõe sobre autorização a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências - visto que o inciso na" da referida lei deveria ser o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício financeiro, e "não" o superávit de fonte de recursos, conforme fora aprovado.
Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o artigo 1º e os incisos "a" e "b" do artigo 2º da Lei Municipal 2009/18, de 18 de abril de 2018, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 84.216,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e dezesseis reis) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de 02 (dois) Veículos em Convênio com a SEDU.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 205.175,00 (duzentos e cinco mil e cento e setenta e cinco reais) e dá outras providências - para serem utilizados na manutenção da unidade básica de saúde - incremento PAB - Despesas de Custeio.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e dá outras providências - com recursos oriundos de convênio da SEDU/PARANACIDADE, para a construção de centro esportivo - programa meu campinho - fonte 802.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Meta/Prioridade na LDO 2018 e dá outras providências - relativo ao relativo ao programa atendimento criança adolescentes vitimas de violências, conforme Deliberação 51/2016 - firmada com a SEDS-PR.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Prioridade Ações no PPA 208/2021 e dá outras providências - relativo ao programa atendimento criança e adolescente vitima de violência, conforme Deliberação 51/2016 - firmada com a SEDS/PR.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial com recursos do excesso de arrecadação da fonte 800, "programa fortalec. estrutura conselho tutelar" - no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências - que serão utilizados na aquisição de bens, materiais e serviços para atendimento e fortalecimento da estrutura do conselho tutelar, conforme deliberação 107/2017-SEDS.
Autoriza a incluir meta/prioridade na LDO-2018 e dá outras providências - relativo a construção centro esportivo - meu campinho em Paranagi e convênio firmado c o a SEDU/PARANACIDADE.
Autoriza a inclusão de prioridade/ação no PPA 2018/2021 e dá outras providências - relativo a centro esportivo - programa meu campinho do Distrito de Paranagi, com recursos repassados pela SEDU/PARANACIDADE por meio de convênio.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial com recursos do excesso de arrecadação da fonte 801; no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências - atendimento criança adolescente vítima de violência, que serão utilizados na aquisição de bens e serviços para atendimento a criança e adolescente vitima de violência, conforme deliberação 501/2016-SEDS.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Meta/Prioridade na LDO-2018 e dá outras providências - relativo ao relativo ao programa fortalecimento da estrutura do Conselho Tutelar, conforme Deliberação 107/2017, firmada com a SEDS/PR.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Prioridade Ações no PPA 208/2021 e dá outras providências - relativo ao programa fortalecimento da estrutura do Conselho Tutelar, conforme Deliberação 107/2017 - firmada com a SEDS-PR.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial com recursos do excesso de arrecadação da fonte 781 "Programa AFAI - Família Paranaense" - no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências - serão utilizados na aquisição de bens, materiais e serviços para atendimento às Famílias de Adolescentes Internados por Medidas Sócios Educativas - programa família paranaense, conforme Plano de Trabalho aprovado pela SEDS.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Meta/Prioridade na LDO/2018 e dá outras providências - relativo ao programa AFAI; atenção à família e ao adolescente interno, em Convênio firmado com a SEDS-PR.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir prioridade ações no PPA 208/2021 e dá outras providências - relativo ao programa AFAI - atenção à família e ao adolescente interno, em convênio firmado com a SEDS-PR.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 210.540,00 (duzentos e dez mil e quinhentos e quarenta reais) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de caminhão pipa, em convênio com a SEDU.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quaro mil reais) e dá outras providências - para reforço de dotações do orçamento vigente, nas mais diversas secretarias e departamentos para serem utilizados na aquisição de 03 veiculas em convênio com a SEDU.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 126.324,00 (cento e vinte seis mil e trezentos e vinte e quatro reais) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de 03 veiculas em convênio com a SEDU.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 09/05/2018