Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suspende o expediente na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Homologa composição da Comissão Processante
"dispõe sobre o fornecimento de material escolar aos alunos das escolas municipais e da outras providências".
"atualiza a Lei sobre o Conselho Municipal de Saúde, adequando-a com a legislação federal, e da outras providências".
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências
Homologa composição da Comissão Processante
"Autoriza a Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 4.984,90 e dá outras providencias"
"Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para fazer face às despesas com os Serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica (Recape) no Município de Sertaneja, conforme Projetos a serem apresentados à SEDU/PARANACIDADE".
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) de acordo com a capacidade de endividamento aprovada pelo PARANACIDADE e SEDU - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e pelo Senado Federal".
Nomeia servidora como gestora do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo proceder à assinatura de convênio com Entidades de Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial ou Operadora de Plano de Saúde e da outras providências".
Altera dispositivo da Lei 1118, de 07 de junho de 2006, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo relativo aos débitos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 790,83 (setecentos e noventa reais e oitenta e três centavos) para fazer face aos recursos que deverão ser devolvidos a SEDU/SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - TESOURO GERAL DO ESTADO, relativo ao PROGRAMA-PAM, tendo como objeto a Reforma e Ampliação do CMEI PRIMAVERA - e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) - para adequação de dotações de manutenção de atividades da Saúde e Administração, com recursos de anulações de dotações - e dá outras providências.
"Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa morar bem Paraná, e da outras providências".
Designa o Vice-Presidente para participar de reunião administrativa no Ministério Público e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, para a realização de ações de planejamento, promoção, coordenação e execução de programas governamentais e institucionais de assistência técnica e extensão rural, nos exercícios de 2017 a 2020 - e dá outras providências.
"Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o conselho municipal do idoso, o fundo municipal do idoso e da outras providências".
"Altera dispositivos da Lei 114, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 12/12/2017