Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei de reestrutura administrativa, Lei 1.56712012de 0510712012, e da outras providências" - objetiva alterar a Lei de Reestrutura Administrativa, para adequar a realidade atual do Município, extinguindo cargos de menor atuação e substituindo por outros cargos de maior necessidade.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores da Câmara Municipal de Sertaneja e agentes políticos e dá outras providências
"Altera dispositivos da Lei de reestrutura administrativa do município de sertaneja, estado do Paraná, Lei 1.567/2012 de 05 de julho de 2012, e dá outras providências."
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 68.543,43 (sessenta e oito mil e quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) relativo ao saldo remanescente do Exercício de 2016, com recursos oriundos do Programa IGD BOLSA FAMILIA / IGD SUAS BOLSA FAMILIA / FEAS - PAEF ESTADUAL E RECURSOS LIVRES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL.
"Autoriza o Poder Executivo firmar Acordo de Cooperação Federativa entre o Município de Sertaneja e a União, por intermédio do Ministério da Cultura - MINC, visando o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura e da outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Justiça Eleitoral visando promover ações conjuntas para viabilizar a execução do "PROGRAMA EXPANSÃO BIOMETRIA 2016-2020" e da outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 107.536,75 (cento e sete mil e quinhentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) relativo ao saldo remanescente do exercício de 2016, com recursos do superávit de fonte verificado no exercício de 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 24.962,00 (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e dois reais), para fazer face às despesas de conclusão do Convênio com Ministério do Esporte que tem como objeto a Instalação de Academia ao Ar Livre e devolução de saldo de recursos ao Ministério do Esporte.
Autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO 2017, relativo ao convênio de aquisição de academia ao ar livre - firmando junto ao ministério do esporte.
Autoriza a inclusão de meta/ação/prioridade no PPA 2017, relativo ao convênio de aquisição de academia ao ar livre - firmando junto ao ministério do esporte.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.951,60 (quinze mil, novecentos cinquenta e um reais e sessenta centavos) de recursos Vinculados do Excesso de Arrecadação relativo ao Programa FEAS-PAIF repassados pela SEDS/PR, para aplicação em despesas de custeio e equipamentos - e dá outras providencias.
Extingue cargo e altera anexo da lei de reestrutura administrativa, Lei 1567/2012 de 05/07/2012, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1342/2009 de 24/06/2009 que autoriza o Executivo Municipal a receber veículo da APMI, em comodato e dá outras providências.
Autoriza a Correção dos valores das Faixas de Consumo da Tabela de Tarifas de Água constantes desta Lei, e dá outras providencias",
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal da administração indireta - refis SAMAE de sertaneja e dar outras providências.
Revoga o art. 20 da lei 1463/2011 que dispõe sobre a autorização de disponibilização / cessão de funcionária pública municipal e dá outras providências
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal da administração direta do município de sertaneja e da outras providências.
Concede férias a servidora e dá outras providências.
Concede férias ao Servidor e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso administrativo no Carnaval e dá outras procidências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 18/05/2017