Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede progressão vertical a servidor e dá outras providências."
"Concede progressão vertical a servidor e dá outras providências."
Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2017 e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do município de Sertaneja, a se desligar da participação do consórcio intermunicipal para proteção ambiental da bacia capivara e áreas de influência, e dá outras providências",
Institui no Município de Sertaneja o Programa "ADOTE UMA PRAÇA" - viabilizando parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, tais como praças, jardins, academias populares, rotatórias, meio fios, canteiros centrais de avenidas e outros - e dá outras providências."
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 79.131,29 (setenta e nove mil e cento e trinta e um reais e vinte e nove centavos) relativo ao saldo remanescente do Exercício de 2016, com recursos oriundos do Programa GESTÃO DO SOLO - MICROBACIAS, da Secretaria de Estado da Agricultura e Contrapartida Municipal - e dá outras providencias."
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 68.016,72 (sessenta e oito mil e dezesseis reais e setenta e dois centavos), relativo ao saldo remanescente do Exercício de 2016, com recursos oriundos do Programa GESTÃO DO SOLO - MICROBACIAS, da Secretaria de Estado da Agricultura e Contrapartida Municipal - e dá outras providencias
Autoriza a Abertura Adicional Suplementar no valor de R$ 121.800,00 (Cento e vinte e um mil e oitocentos reais) - utilizando os recursos do superávit de fonte verificado no exercício de 2016 na fonte 3.504 "C.F.R.H./ ROYALTIES" e fonte 3.000 - "recursos livres - e dá outras providencias.
Autoriza a Abertura Adicional Suplementar no valor de R$ 473.046,51 (quatrocentos e setenta e tres mil, quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos) - utilizando os recursos do superávit de fonte verificado no exercício de 2016 na fonte 3.743 "rede de esgoto" e fonte 3.000 - "recursos livres" - e dá outras providencias."
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais) - recursos vinculados da FUNASA e de contrapartida municipal, para o programa de resíduos sólidos - coleta seletiva e destinação - aquisição de equipamentos e reforma do barracão de reciclagem - e dá outras providencias.
Autoriza a Inclusão de nova Prioridade/Ação no PPA 2017 - relativo ao programa de incentivo ao ensino superior terceirização de 02 linhas transporte universitário: sertaneja/c.procópio/sertaneja - e dá outras providencias."
Concede progressão vertical a servidor e dá outras providências.
Concede Férias ao servidor Jair Inocêncio Leme e dá outras providências.
Concede férias à Servidora Élica Denise Marcolino Soares e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais) - Com recursos do PAM - Programa de Apoio aos Municípios, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, e contrapartida municipal para a reforma e ampliação da CMEI Primavera - e outras providencias,"
Autoriza a Inclusão de Meta/Prioridade na LDO 2017 - relativo a reforma e ampliação do CMEI Primavera em convênio com a SEDU PARANACIDADE/PAM - programa de apoio aos municípios - e dá outras providencias."
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) - para o programa incentivo ao ensino superior, utilizando como recurso o superávit de fonte livre verificado no exercício de 2016 para o transporte de universitários. - e dá outras providencias."
Autoriza a Inclusão de nova Prioridade/Ação na LDO 2017 - relativo ao programa de incentivo ao ensino superior terceirização de 02 linhas transporte universitário: sertaneja/c.procópio/sertaneja - e dá outras providencias."
Regulamenta o transporte escolar para atendimento aos alunos de ensino superior e ensino técnico profissionalizante e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.023.400,00 (hum milhão, vinte e tres mil e quatrocentos reais) - para ajuste da fonte 1002 (fonte livre-RDM) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 21/02/2017