Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno perpétuo no Cemitério Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno perpétuo no Cemitério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1993 a 1996.
Institui Pensão à família de Vereador na forma que especifica.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi - Estado do Paraná.
Autoriza a Divisão de Tesouraria do Município a receber tributos durante o mês de dezembro calculado pelo mesmo valor da UFS do mês de novembro.
Isenta templos religiosos da contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 17 da Lei nº 77/83 - Código Tributário.
Institui a Comissão Municipal do Serviço Funerário.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.
Concede título de cidadania honorária ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desembargador Luis Renato Pedroso.
Dá nova denominação à Rua Industrial.
Dá nova denominação à atual Rua Curitiba e dá outras providências.
Dá nova denominação a atual Rua dos Pilotos e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do município.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao Esporte Clube Independência, na forma que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal de Sarandi para o exercício de 1993.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 1993.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h53 · Norma mais recente da lista: 14/12/1992