Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1993.
Revoga a Lei Municipal nº 372/90, de 14/5/1990, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos valores dos tributos, na forma que especifica.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar.
Aprova as Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativas ao Exercício Financeiro de 1.900, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
REFERENTE A AUMENTO DE NÍVEIS SALARIAIS
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Dá nova denominação a atual Rua Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 157/86, de 17 de outubro de 1986, na forma que especifica.
Revoga a Lei Municipal nº 455/91, de 18/12/91, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA
Cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sarandi - PR.
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do Art. 28 da Lei Municipal nº 464/92, de 12 de março de 1992, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 19/11/1992