Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 1992
Autoria: Sebastião Câncio de Oliveria
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.096, de 20 de junho de 2014Revoga a Lei nº 477/92, de 10 de setembro de 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.