Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Revoga a Lei nº 477/92, de 10 de setembro de 1992.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2014
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 477, de 10 de setembro de 1992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.