Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Programa Nosso S/C, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos valores do IPTU e contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras rural, para fins de implantação do Matadouro Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, na forma que especifica.
Autoriza construção de moradias populares e/ou venda de cestas básicas de materiais de construção.
Cria o Fundo de Habitação Municipal.
NOMEIA DE DIRETOR GERAL
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/91, alterada pela Lei Municipal nº 465/92, de 19/3/92.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Esporte Clube Posto Garbúgio, na forma que especifica.
Autoriza subdivisão de datas de esquina dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Isenta entidades assistenciais, filantrópicas e clubes de serviços do pagamento da contribuição de melhoria na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h01 · Norma mais recente da lista: 30/01/1993
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026