Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei n° 525/93, que dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento da Taxa Sanitária.
SUSPENDE EXPEDIÊNTE POR FALECIMENTO DE PAI DE FUNCIONÁRIO
Concede isenção da taxa de renovação da licença para ocupação de solo aos feirantes deste município, na forma que especifica.
Revoga a Resolução n° 02/98 que institui a Tribuna Livre e a Resolução n° 01/90 que deu nova redação ao seu art. 5°.
Cria Cargos de provimento em comissão na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no recolhimento do ITBI, na forma que especifica.
Prorroga prazo para recolhimento da taxa de saúde, inserida no inciso II do anexo, parte integrante da Lei Municipal nº 400/90, de 10 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Mantém Veto n° 001/93, Imposto ao Projeto de Lei n° 540/92, de Autoria do Vereador Sebastião Câncio de Oliveira.
Concede desconto especial à taxa de licença para localização e/ou funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Cria Departamento de Indústria, Comércio e Agricultura e dá outras providências.
Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a execução da construção civil e obras semelhantes dos Centros Integrados de Apoio à Criança - CIACs.
NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO
REVOGA GRATIFICAÇÃO MENSAL
NÃO FOI ENCONTRADA NOS ARQUIVOS ATÉ O MOMENTO.
NOMEIA DE ASSESSOR JURÍDICO
Concede diárias, por viagens, ao Prefeito municipal, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental do Manancial do Rio Pirapó.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h54 · Norma mais recente da lista: 24/05/1993