Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1996.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1996.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e a Juventude, para o exercício financeiro de 1996.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 1996.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 1995.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Altera a redação do Anexo II e IV da Lei Complementar nº 16/93, já alterados pelas Leis Complementares nº 19/94 e 27/94, e cria o Anexo V.
Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei n° 665/95, que dispõe sobre proibição de parcelamento do solo urbano para fins de loteamento.
Altera destinação de imóveis de Zona Industrial para Zona de Comércio e Serviços e Residencial, na forma que especifica.
Inclui lotes de terras no Perímetro Urbano Municipal, na forma que especifica.
Inclui lotes de terras no Perímetro Urbano Municipal, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no recolhimento dos tributos municipais, na forma que especifica.
Autoriza escrituração de lotes industriais, na forma que especifica.
Aprova as Contas dos Poderes Executivo e legislativo, relativas ao Exercício Financeiro de 1.993, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Dispõe sobre proibição de parcelamento do solo urbano para fins de loteamento até o ano de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre estacionamento de veículos na Avenida Londrina e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 07/12/1995