Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 1995
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 10 de novembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.