Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 624, de 07 de dezembro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 10 de novembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.852, de 22 de agosto de 2011Institui a Conferência Municipal de Assistência Social, constitui o Conselho Municipal de Assistência Social, cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.925, de 02 de abril de 2012Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxílio natalidade, funeral, situações de calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da política pública de Assistência Social, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.336, de 21 de julho de 2017Dispõe sobre autorização para cessão de ônibus da municipalidade, de forma gratuita, para o atendimento à comunidade e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.759, de 19 de dezembro de 2023AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE PEQUENAS MONTAS AO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL – PAIM, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.