Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxílio natalidade, funeral, situações de calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da política pública de Assistência Social, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2012
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.