Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui a Conferência Municipal de Assistência Social, constitui o Conselho Municipal de Assistência Social, cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2011
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.