Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre autorização para cessão de ônibus da municipalidade, de forma gratuita, para o atendimento à comunidade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2017
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.022, de 21 de outubro de 2002Autoriza o fretamento pelo município de ônibus para fins de acompanhamento de funerais e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.