Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta de imóveis urbanos, na forma que especifica.
Autoriza abertura da Avenida Belo Horizonte interligando-a a Rua João Marangoni.
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal.
Eleva o número de cargos efetivos, cria cargos efetivos, e atualiza os anexos II, IV e V da Lei Complementar nº 16/93.
Inclui Lote de terras no Perímetro Urbano do Município, na forma que especifica.
Concede Anistia Fiscal, na forma que especifica.
Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Autoriza colocação de cancela na passagem de nível do Jardim Vera Cruz e dá outras providências.
Dá denominação à Rua nº 4, do Jardim Tropical.
Institui o Programa brincando na rua.
Institui o Programa Municipal de Casa Proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Institui o Programa Ler nas escolas municipais de Sarandi e dá outras providências.
Autoriza a inclusão do conteúdo programático utilidade da doação de sangue e órgãos humanos no currículo do ensino fundamental das escolas municipais.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Lubomir Antônio Ficinski Dunin.
Revoga Lei Municipal nº 788/98, e dá outras providências.
Dispõe sobre redução da tarifa mínima da água e dá outras providências.
Dispõe sobre Rejeição de Veto aposto à Lei n° 827/99, de 03/11/99, de Autoria do edil Nelson Mariano da Silva, Lei n° 827/99, que revoga a Lei Municipal n° 788/98.
Dispõe Rejeição do "Veto" Aposto à Lei n° 825/99, Originada do Projeto de Lei n° 911/99, de Autoria dos edis Adércio Marques da Silva, João Barba Rala Corredato e Cilas Souza Morais.
Aceita "Veto", Aposto à Lei nº 824/99, Originada do Projeto de Lei nº 905/99, de autoria do edil Nelson Mariano da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 08/12/1999