Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aceita Veto Aposto a Lei nº 823/99, Originada do Projeto de Lei nº 897/99, de autoria do edil José Aparecido da Silva.
CONCEDER FÉRIAS COLETIVA AOS SERVIDORES
Dispõe sobre o projeto "Quiosque de distribuição do Correio" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Coleta de Livros em Desuso e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da inclusão de programas de educação ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Escola para famílias com filhos ou dependentes matriculados na rede municipal de ensino ou que se encontrem em situação de risco.
Institui a obrigatoriedade de aula de Educação de Trânsito no currículo escolar da rede municipal de ensino.
Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal a partir de 17 de novembro de 1999.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Médico da Família" e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do projeto "diga não às drogas" e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a criar Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios na área central da cidade e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura da Avenida Montreal, interligando-a a BR-376.
Concede Título Benemérito a Cidadão Sarandiense.
Concede Título Benemérito a Cidadão Sarandiense.
Dispõe sobre a criação de pontos de táxi para automóvel modelo kombi/passageiro e outros modelos equiparados (VAN) e dá outras providências.
EXONERAR ASSESSOR DE IMPRENSA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar.
NOMEADO ASSESSOR PARLAMENTAR
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 06/12/1999