Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Escola para famílias com filhos ou dependentes matriculados na rede municipal de ensino ou que se encontrem em situação de risco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 1999
Autoria: José Aparecido da Silva (Zezinho)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 916, de 28 de maio de 2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, e determina outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.