Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
Autoriza o Executivo a promover Acordo nos autos 612/89, 440/97, 686/97 e 241/97, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Sarandi/PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º, da Lei nº 765/98, já alterado pela Lei nº 810/99, de 15 de junho de 1999.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 28/11/2000