Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2000
Autoria: Julio Bifon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 672, de 24 de dezembro de 1996Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.258, de 29 de agosto de 2016Revoga a Lei nº 895/2000, de 10 de outubro de 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.