Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992Dispõe sobre normas e padrões de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas do Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 27 de janeiro de 2010Dá nova redação ao caput do art. 103 da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento do Solo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 259, de 08 de agosto de 2011Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 217/2009 - "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo", na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 287, de 18 de junho de 2013Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 217/2009, de 26/9/2009 - "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 315, de 27 de abril de 2015Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 27 de abril de 2015Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 321, de 20 de outubro de 2015Inclui Avenida no Eixo de Comércio e Serviços-1 (ECS/1), na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 336, de 18 de abril de 2016Altera o parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Complementar nº 217/2009 e inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 352, de 15 de agosto de 2017Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 370, de 07 de março de 2019Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 217/2009 - Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, criação do Eixo Industrial e inclusão de vias no Eixo Industrial, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 376, de 19 de dezembro de 2019Dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de Alvarás de Licença e Funcionamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 377, de 19 de dezembro de 2019Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços e Eixo Industrial da Lei Complementar nº 217, de 26 setembro 2009, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Sarandi.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.