Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços e Eixo Industrial da Lei Complementar nº 217, de 26 setembro 2009, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2019
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 217, de 26 de setembro de 2009Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.