Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2021
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 217, de 26 de setembro de 2009Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 433, de 24 de março de 2023Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.325, de 14 de abril de 2023DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA FINS DE AUTORIZAR O USO DE MESAS E CADEIRAS NO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 465, de 14 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.