Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera a Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2024
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.