Câmara Municipal de Sarandi (PR)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA FINS DE AUTORIZAR O USO DE MESAS E CADEIRAS NO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 12 de março de 1983Autoriza criação e instalação de feira livre e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 58, de 31 de outubro de 1983DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 606, de 26 de junho de 1995Institui a Feira do Produtor de Sarandi e dá outras providencias.
Norma correlata
Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.