Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.