Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 217/2009 - "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo", na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2011
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 217, de 26 de setembro de 2009Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Sarandi.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 27 de abril de 2015Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.