Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2021
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 217, de 26 de setembro de 2009Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 434, de 24 de março de 2023Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 466, de 25 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 489, de 28 de maio de 2025Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 510, de 18 de fevereiro de 2026Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.