Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de Alvarás de Licença e Funcionamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2019
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 217, de 26 de setembro de 2009Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 382, de 13 de maio de 2020Altera a Lei Complementar Municipal nº 376, de 19 de dezembro de 2019 na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.