Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera a Lei Complementar Municipal nº 376, de 19 de dezembro de 2019 na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2020
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 376, de 19 de dezembro de 2019Dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de Alvarás de Licença e Funcionamento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.