Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dá nova redação ao caput do art. 103 da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento do Solo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2009
Autores: Luiz Carlos de Aguiar, Rafael do Povão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 217, de 26 de setembro de 2009Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.