Legislação municipal · São Tomé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 003/2015 e dá outras providências.
Promove alterações na Lei Complementar 010/2018 e dá outras providências.
Altera a alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Tomé, o plano de custeio suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência da receita livre do imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais ao FUNPREST para equacionamento do déficit atuarial.
Promove alteração na redação no §1º, do artigo 98 da Lei nº 30/2021.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídio do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do executivo e secretários municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação do índice de 4,50%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da outras providências.
Concede revisão geral anual á remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ - FUNPREST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede isenção de tributos sobre os imóveis localizados nas zonas especiais para habitação de interesse social - ZEIS, destinados à implantação de projetos/programas habitacionais e dá outras providências.
Promove alterações na Lei 252/2021 e dá outras providências
Promove alterações na Lei Complementar 030/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre equiparação dos vencimentos do valor inicial cargo de professor, com valor inicial do cargo de professor na proporcionalidade de carga horária de cada cargo e da outras providências.
Autoriza o repasse mensal de auxílio- transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação, ensino técnico ou curso preparatórios para vestibular e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h58 · Norma mais recente da lista: 15/05/2024