Legislação municipal · São Tomé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede permissão de uso de Imóvel Municipal de área de propriedade do Município de São Tomé para a empresa CONCREMAXX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - CNPJ Nº 22.214.717/0001-79 e dá outras providências.
Institui o IPTU premiado para o ano de 2024 e da outras providências
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 276/2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE DO EXECUTIVO E DOS OUTROS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 276/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar títulos de dívida agrária - TDA, de propriedade do Município de São Tomé-Pr, custodiados no Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
Altera a nomenclatura dos cargos de "Médico Clínico Geral " e "Médico Clínico Geral II" no inteiro teor da Lei 309/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do artigo 13-A na Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de proteção aos animais e cria o programa permanente de controle populacional de cães e gatos e assistência médica veterinária a animais em situação de urgência e emergência, sejam eles vitimas de atropelamentos ou maus tratos ações serão acompanhadas de atividades educativas sobre posse do responsável e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Ratifica o Termo de Cessão de uso de Bem Imóvel que entre si fazem o município de São Tomé e a APRORURAIS - Associação dos Produtores Rurais de São Tomé - CNPJ nº 10.897.003/0001-14 como colaboração no desenvolvimento de atividades Programáticas da Associação.
Autoriza o Poder Executivo do município de São Tomé a complementar o vencimento do professor, do professor de educação infantil, do agente comunitário de saúde, do agente de combate a endemias, do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do técnico de enfermagem II, de modo de atender a Legislação Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 276/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 276/2022 e dá outras providências.
Promove alteração na Lei Complementar 002/2005 e dá outras providências.
Promove alterações na Lei 030/2021 e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei 256/2021, inclui metas na LDO Lei 276/2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 12/12/2023