Legislação municipal · São Tomé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 12, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de São Tomé e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de três imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no município de São Tomé/Pr, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do défict técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
Ratifica as alterações lançadas no 1º termo aditivo do contrato de consórcio público do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Paraná e dá outras procidências.
Promove adequações na Resolução 001/2015 e dá outras providências.
Estima Receita e fixa Despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2025.
Institui o IPTU premiado para o ano de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCUT e dá outras providências.
Promove adequações no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé com relação ao julgamento da Contas do Poder Executivo Municipal.
Institui faixa de domínio e área não edificável "NON AEDIFICANDI", autoriza o poder executivo municipal a executar obras de adequação em vias públicas (estradas rurais) para escoamento da produção agropecuária do município de São Tomé nos termos desta Lei.
Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede publica municipal de São Tomé e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h49 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025