Legislação municipal · Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2022, o servidor público MANFREDO GERMANO KNAPP, Matrícula Funcional nº 202123, ocupante do cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR.
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2022, a servidora pública NICOLLY DALL BELLO DE SOUZA DA COSTA, Matrícula Funcional nº 202124, ocupante do cargo em comissão de Diretora Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR.
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2022, o servidor público PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR, Matrícula Funcional nº 202127, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR.
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2022, a servidora pública ANDREA CRISTINE BANDEIRA WELTER, Matrícula Funcional nº 202121, ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR
Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR, Sr. Antonio Lucas Tomazoni, a partir de 22/12/2022 a 20/01/2023, referentes ao período aquisitivo de 2021
Concede Diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter
Concede diárias a Servidora Comissinonada Nicolly Dall Bello de Souza da Costa
Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti
Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes
Acrescenta Parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.820, de 16 de setembro de 2020. "Dispôe sobre a fixação dos subsídios mensais dos secretários municipais de Santo António do Sudoeste-Pr. para a legislatura de 2021 a 2024 e dà outras providências `.
Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências.
Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira
Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos
Designa o servidor ANTONIO LUCAS TOMAZONI, lotado no cargo de Procurador Jurídico, com matrícula no 171, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste -PR
Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Concede diárias à Agente Politico Micheli Alves de Lima
Concede diárias ao Servidor Clairton Antônio Cauduro
Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes
Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 22/12/2022