Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 15/12/2020 a 14/12/2021, a serem usufruídas a partir do dia 16 de maio de 2022.
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de abril de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ana do Nascimento Juliano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.288,01 referente à complementação FUNDEB - Valor Aluno Ano Final - VAAF.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 390.744,56 referente ao Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Eldorado.
Autoriza o Município de Santo Antônio da Platina a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.076,26 referente à adequação orçamentária para participação da Secretaria Municipal de Educação junto ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 98.560,00 destinados ao pagamento de horas extras para o Ensino Fundamental.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.832,47 destinados ao pagamento de despesas de exercício anteriores referente a UNIMED.
Enquadramento por progressão vertical dos servidores: Lenir Maria de Souza Cerqueira; Sílvia Maria Ramos; Daniele de Lima Alves.
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 22 de abril de 2022, em virtude do feriado de Tiradentes.
CONCEDER à servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio a que tem direito, relativo ao período de 2012/2022, conforme dispõe no artigo 192 da Lei Municipal nº 02/1993.
Concede Moção de Reconhecimento Público ao Soldado Renan Gaudêncio Caldi pelos relevantes prestados ao nosso Município.
Concede Moção de Reconhecimento Público ao Soldado Cristiano Barbosa Alingheri pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jefferson Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Concede Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Fernando de Andrade.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 350 - Incremento Temporário Custeio PAB destinados à contratação de profissionais de saúde de forma temporária e complementar.
Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos e dá outras providências (com emenda).
Fica concedida PROMOÇÃO HORIZONTAL ao servidor abaixo relacionado, Regime Estatutário, de acordo com o artigo 36 da Lei Municipal n° 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina – PR, como segue: Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo.
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a excluir a restrição de prazo dos empréstimos consignados em folhas de pagamento.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h42 · Norma mais recente da lista: 27/04/2022