Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Rogério Cangussu Dantas Cachichi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00 referente à Deliberação nº 018/2021/CEDCA/PR destinados ao atendimento emergencial para crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 referente à Deliberação nº 043/2021/CEDCA/PR destinados ao fortalecimento de projetos de ações para crianças e adolescentes que sofreram impactos em virtude da pandemia do COVID.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 24.552,00 destinados ao pagamento de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.000,00 referente ao Convênio nº 455/2022-SEDU destinados à aquisição de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a conversão de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio referente ao decênio 2009/2019, em pecúnia, conforme dispõe no artigo 102 da Lei Municipal nº 02/1993.
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a conversão de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio referente ao decênio 2010/2020, em pecúnia, conforme dispõe no artigo 102 da Lei Municipal nº 02/1993.
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a conversão de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio referente ao decênio 2012/2022, em pecúnia, conforme dispõe no artigo 102 da Lei Municipal nº 02/1993.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 15.535 de propriedade do Município à empresa Eduardo de Oliveira Rodrigues Dell Airia - ME, e dá outras providências.
CONCEDER ao servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo Assessor Jurídico, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de maio de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a aumentar o percentual de limite máximo para consignação em folha de pagamento.
Reajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00 referente à locação de imóvel urbano para acomodação da Farmácia Central Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 700, de 11 de setembro de 2008, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h20 · Norma mais recente da lista: 06/06/2022