Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 10 (dez) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 19 de fevereiro de 2024.
I – CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em virtude do feriado de Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas.
Fica enquadrada por Progressão Vertical a servidora: Lenir Maria de Souza Cerqueira.
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias restantes, a serem usufruídas a partir do dia 29 de janeiro de 2024, referente ao período aquisitivo 14/04/2022 a 13/04/2023.
Institui a implementação do modelo ECIM na Rede Pública de ensino do Município de Santo Antônio da Platina, na forma em que se especifica.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.330.000,00 referente ao pagamento dos vencimentos dos servidores lotados nas escolas da rede municipal, com recursos da fonte 104 - Educação.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº 1.967/21.
Ficam enquadrados por Progressão Vertical os servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins e Ana Carla dos Santos Pereira.
CONCEDER RECESSO administrativo ao Poder Legislativo no período de 18 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, 10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 08 de janeiro de 2024.
I - CONCEDER ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 08 de janeiro de 2024, sendo: a) 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2020 a 10/12/2021; b) 10 (dez) de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2021 a 10/12/2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Inclui o §3º no art. 93 da Lei Municipal nº 531 de 27 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências.
I - CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro/2022 a dezembro/2023, a serem usufruídos a partir do dia 22 de dezembro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário os 10 (dez) dias de férias restantes, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
I - CONCEDER ao servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 12/07/2022 a 11/07/2023, a serem usufruídos a partir do dia 08 de janeiro de 2024; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário os 10 (dez) dias de férias restantes, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Pastor Alberto Inácio de Oliveira.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.000,00 referente à Deliberação nº 47/2022-CEDCA-PR, destinados à equipagem de sala para APAE para atender as necessidades das crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23,07 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 67/2018-SEIL, referente a rendimentos bancários da obra de pavimentação do bairro Aparecidinho III, e também para cobrir taxas bancárias na fonte de recursos 495 - Atenção Básica.
Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 105,00 (cento e cinco reais), a partir de 1º de janeiro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 15/02/2024