Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202230920002, destinados à aquisição de equipamentos para a implantação de uma Unidade de Panificação na Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 450.000,00 referente ao complemento de pagamento de despesas diversas da Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, a serem usufruídas a partir do dia 20 de novembro de 2023.
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina/PR a "Semana do Detox Digital".
Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Orgânica e a Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santo Antônio da Platina - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Frei Wilson Luís Balbino.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Antônio Carlos Daineze.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Senhora Francimar Alexandre da Silva, a Leila do Zumba.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202340560001 destinados à pavimentação asfáltica no bairro Jardim Santo Ângelo.
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, com a finalidade de criar a função gratificada de Encarregado de UBS, e renomear departamento e unidade ligados a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 destinados à correção de Emenda Impositiva do Vereador Buchecha referente à Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira.
Art. 1º - Fica CONCEDIDO ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 1ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificados apresentados aos cursos abaixo relacionados:
I – CONCEDER RECESSO administrativo ao Poder Legislativo no dia 03 de novembro de 2023, em virtude do feriado de 02 de novembro – Finados. II – Publique-se.
- Fica CONCEDIDO ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 3ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificados apresentados aos cursos abaixo relacionados:
Dispõe sobre o direito das mulheres à presença de acompanhante, de sua livre escolha, na realização de consultas, exames e demais procedimentos médicos; bem como da sua obrigatoriedade nos casos que envolvam qualquer tipo de sedação ou anestésico que induza à inconsciência, total ou parcial, em estabelecimentos de saúde, públicos e/ou privados, no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre José Antônio Pereira de Campos.
Altera Lei Municipal nº 2084, de 14 de abril de 2023 que dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 99.916,04 destinados à aquisição de veículo para a entidade Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, conforme Excesso de Arrecadação.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.409,50 destinados à aquisição de veículo para a entidade Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, conforme Superávit Financeiro.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h57 · Norma mais recente da lista: 21/11/2023