Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Moção de Reconhecimento Público à diretoria, à comissão técnica e aos atletas do Gol de Placa PSTC de Santo Antônio da Platina.
Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 11.566,48 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 67/2018 - SEIL referente à obra de pavimentação asfáltica no bairro Aparecidinho III.
Art. 1º - Fica CONCEDIDO à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 1ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificados apresentados aos cursos abaixo relacionados:
CONVOCAR os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 19 de outubro de 2023, às 10 horas e 30 minutos, para segunda votação do seguinte projeto: Projeto de Lei nº 64/2023, do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 11.566,48 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 67/2018 - SEIL referente à obra de pavimentação asfáltica no bairro Aparecidinho III.
Concede Moção de Reconhecimento Público aos funcionários da limpeza pública municipal em geral e aos cooperados da Associação de Promoção Humana de Santo Antônio da Platina.
Autoriza a doação com encargo e condicional de imóvel de propriedade do Município de Santo Antônio da Platina à empresa Frigorífico Driluz Ltda., para fins de incentivo à indústria, nos termos da Lei Municipal nº 321/2004,
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativas ao exercício financeiro de 2021.
CONCEDER RECESSO administrativo ao Poder Legislativo no dia 13 de outubro de 2023, em virtude do feriado de 12 de outubro – Dia da Padroeira do Brasil.
Fica ENQUADRADO por Progressão Vertical o servidor Renato Lopes Pires
Art. 1º - Fica CONCEDIDO ao servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 3ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificados apresentados aos cursos abaixo relacionados:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de horas extras para os funcionários lotados no Setor de Pessoal, Departamento de Recursos Humanos.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.00,00 referente ao Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL, destinados à realização de obras de revitalização e infraestrutura das avenidas Cel. Oliveira Motta e José Palma Rennó.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Marcos Paulo Messias Rodrigues.
I - NOMEAR a VEREADORA FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA para desempenhar a função de Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a partir do dia 24 de setembro de 2023.
Dispõe sobre permuta de bens imóveis na Rua Iracema Felício da Silva, Conjunto Habitacional João da Silva Machado e dá outras providências.
Regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Concede Moção de Reconhecimento Público aos Auxiliares de Enfermagem, aos Técnicos em Enfermagem, aos Agentes Comunitários, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Motoristas de Transporte de Pacientes da Rede Pública Municipal de Santo Antônio da Platina.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.000,00 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 512/2020 - SEDU referente à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Eldorado.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 24/10/2023