Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Portaria do Legislativo nº 39, de 07 de dezembro de 2023
I - CONCEDER ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 08 de janeiro de 2024, sendo: a) 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2020 a 10/12/2021; b) 10 (dez) de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2021 a 10/12/2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
- Data
- 7 de dezembro de 2023
- Número
- 39
- Publicação
- 7 de dezembro de 2023
- Vigência
- Não informada