Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ARSPM.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA E DA CÂMARA, DO EXERCÍCIO DE 1978.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA RECONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE PRINCIPAL DA EFAPI.
DENOMINA NÚCLEO HAB. PREF. JOAQUIM CARDOSO DA SILVEIRA (VILA RICA).
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ALTERA O ART. 13, § 1º DA LEI Nº 46/73 (SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 8 ANOS DE FABRICAÇÃO).
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. DR. MÁRIO GIOVANNETTI.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL.
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. INSTITUI O QUADRO GERAL E ESPECIAL.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. MÁRIO DAL'RY.
DENOMINA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (CACÁ), A ANTIGA RUA 6, NA VILA SÃO JOSÉ.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM MOTOR PARA BOMBA D'ÁGUA DO DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO E COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
REVOGA O ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 23/76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1976.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUN. JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESA COM CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h34 · Norma mais recente da lista: 17/07/1980