Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
REVOGA A LEI Nº 40/79, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO DIA DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
INSTITUI O 13º SALÁRIO.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO CONJ. HAB. PREF. JOAQUIM C. DA SILVEIRA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS, REALIZADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PLATINENSE À SRª HILDA DE OLIVEIRA FRANÇA.
DENOMINA PRAÇA PROFª ALBERTINA FRANÇA DE AVELAR SILVEIRA (ESTAÇÃO DE PLATINA).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS RURAIS.
ELEVA PARA 120% DO SALÁRIO MÍNIMO, OS VENCIMENTOS DA FUNCIONÁRIA DA CÂMARA, A SRª ALBA FERREIRA RAMOS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN/PR, NO SENTIDO DE CONDICIONAR AS DIRETRIZES DO TRÂNSITO URBANO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.
DECLARA DE UTILIDADE A APAE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
CONCEDE LICENÇA DE 90 DIAS E AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E CIRETRAN.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 12/05/1981